REPRESENTAÇÃO SECTORIAL

A AICOPA, enquanto associação representativa do sector da construção civil e obras públicas na Região Autónoma dos Açores, faz-se representar nos seguintes órgãos consultivos:



Conselho Regional de Concertação Estratégica

O Conselho Regional de Concertação Estratégica, organismo presidido pelo Governo Regional dos Açores, é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica, social e ambiental, e tem como competências principais pronunciar-se sobre os projectos de desenvolvimento dessas políticas e acompanhamento da execução das mesmas.

A AICOPA é membro efectivo deste Conselho desde 11 de Junho de 2004, o que significa que este organismo consultivo do Governo Regional conte com um representante exclusivo do sector da construção e obras públicas desde então. Reconhecida formalmente como a entidade representativa do sector da construção no Conselho Regional de Concertação Estratégica, a AICOPA tem participado nas reuniões deste Conselho, e emitido os seus pareceres quando solicitados pelo mesmo.

Como Conselheiro deste organismo, a AICOPA participou em 2005, como convidada, no Conselho de Governo para os Assuntos Económicos. Nesta reunião, com todos os elementos do Governo Regional, a AICOPA, através do seu Presidente da Direcção, teve oportunidade de expor detalhadamente, as preocupações do sector. Os assuntos focados pela AICOPA incidiram concretamente sobre a formação e a certificação profissional; a reforma da tributação do património e as implicações para as empresas; a falta de dados estatísticos fiáveis e atempados sobre o sector; o combate à economia paralela e o reforço do tecido empresarial regional; a marcação CE e a directiva máquinas versus acção do Governo Regional, através do Laboratório Regional de Engenharia Civil.


Conselho Regional de Obras Públicas

Sendo que a construção civil um dos sectores determinantes na economia da Região Autónoma dos Açores, quer no que concerne ao volume de emprego directo e indirecto que gera, quer na forte contribuição que fornece para o cálculo do valor acrescentado bruto regional a importância da parceria social na busca de soluções tendentes a realizar os objectivos estratégicos traçados pelos executivos governamentais em cada uma das suas áreas de actuação, determinou a inclusão na orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, de um Concelho Regional de Obras Públicas (CROP).

O reconhecimento da importância da construção civil e obras públicas na economia açoriana implica da parte de todos os agentes do ramo de actividade, um esforço no sentido da concertação de posições, por forma a reforçar a solidez do sector. Sendo o Conselho Regional de Obras Públicas, o parceiro privilegiado no âmbito da definição e acompanhamento das políticas para o sector da construção civil, a AICOPA foi nomeada membro efectivo do mesmo, desde a sua efectuação, procedendo à análise e propostas de alteração a diplomas legislativos inerentes à actividade do ramo, bem como outras propostas que conduzam a mais valias para os intervenientes do sector que representa.


Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

Com vista a assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos emigrantes, dos parceiros sociais e das instituições de solidariedade social na definição e coordenação das políticas de integração social e combate à exclusão, foi criado, em 2002, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.

A AICOPA é membro deste Conselho Consultivo, pois este, na sua essência, visa assegurar a participação e a colaboração de entidades representativas de sectores que empregam um número bastante significativo de imigrantes, como é o caso da Construção Civil e Obras Públicas.

São competências do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, entre outros, pronunciar-se sobre os projectos de diploma relativos aos direitos dos imigrantes que lhe sejam submetidos pelo governo regional; colaborar na execução das políticas de integração social que visem a eliminação das discriminações e promovam a igualdade; participar na definição de medidas e acções que visem a melhoria das condições de vida dos emigrantes e acompanhar a sua execução, tendo em vista a melhor coordenação de acções entre todos os parceiros e entidades intervenientes; participar na defesa dos direitos dos imigrantes, com respeito pela sua igualdade e cultura, formulando propostas com vista à sua promoção e; exercer outras competências que lhe sejam atribuídas por lei.


Conselho Municipal de Urbanismo de Ponta Delgada

O Conselho Municipal de Urbanismo de Ponta delgada é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza não vinculativa e de articulação, informação e cooperação entre a Câmara municipal de Ponta delgada e entidades cujo objecto ou actividade estejam relacionadas com o urbanismo do território e o ambiente urbano. Reunindo ordinariamente uma vez por semestre, o Conselho Municipal de Urbanismo tem como objectivo a promoção do diálogo com as forças vivas do concelho e a reflexão estratégica sobre os problemas de urbanismo, ordenamento do território e ambiente do concelho de Ponta Delgada, por forma a permitir à autarquia uma maior e melhor compreensão das necessidades e expectativas dos seus munícipes, assim como tomar conhecimento das formas mais adequadas à resolução daqueles problemas. A AICOPA é representada neste Conselho através do seu Presidente da Direcção.


ARENA – Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores

Fundada em Setembro de 2001, a ARENA - Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores, tem como objectivo o exercício de actividades de investigação, desenvolvimento técnico e económico, a promoção, a difusão tecnológica, a informação técnica, económica e financeira nos domínios da utilização racional, conservação da energia e do melhor aproveitamento dos recursos energéticos e demais recursos naturais. A AICOPA é associada da ARENA e exerce a Presidência da Mesa da Assembleia Geral.


APRODAZ – Associação para a Promoção do Desenvolvimento dos Açores

Fundada em Novembro de 2004, a APRODAZ – Associação para a Promoção do Desenvolvimento dos Açores, apresenta-se como uma entidade sem fins lucrativos, tendo, por objecto social, a promoção do desenvolvimento sustentado de toda a região Autónoma dos Açores, promovendo, isoladamente ou em associação com outras entidades públicas ou privadas, a criação das instituições de ensino que formem os quadros técnicos intermédios e superiores necessários ao desenvolvimento regional e nacional, sendo nomeadamente o seu objectivo central, a criação de uma Escola de Ensino Superior Politécnico na Região Autónoma dos Açores para a área das engenharias.

A AICOPA é associada fundadora da APRODAZ e exerce um cargo de Direcção nesta Associação.