Enviada em 2025-09-12 16:46:00
A AICOPA no passado dia 2 de setembro, recebeu na sua sede, Lurdes Alfinete, candidata pelo PS/A à Câmara Municipal da Ribeira Grande.
Na reunião foram debatidos assuntos como a conclusão da revisão do PDM, a revisão dos critérios de avaliação dos concursos públicos, a possibilidade de realização de uma Feira da Construção Civil, entre outras medidas.
No dia 11 de dezembro de 2019, em Ponta Delgada, seis entidades - Governo dos Açores, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, ACRA, Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, AICOPA e DECO - deliberaram, por protocolo, a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA).
A sua fundação deve-se ao projeto de financiamento que a ACRA submeteu e venceu no Orçamento Participativo de Portugal (OPP) 2018.
O CIMARA tem como objetivo a resolução de conflitos de consumo, nos termos da Lei n.º 24/96, através de informação, mediação, conciliação e arbitragem, sem prejuízo do regime legal vigente. Constitui uma associação de direito privado, cuja criação depende de autorização do Ministério da Justiça, nomeadamente da Direção-Geral de Políticas de Justiça.
O CIMARA representa um passo essencial para garantir, finalmente, aos consumidores um acesso a uma justiça efetiva e acessível.
Morada: Rua S. Joaquim, nº1, R/C, Dto.
Telefone: 296 247 830
Email: consumidores@ocimara.pt
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:00h, com interrupção para almoço das 13:00h-14:00h.
